Guia do Seguro Habitacional

O seguro Habitacional é uma proteção financeira para contratos de crédito imobiliário. Entenda como esse seguro funciona, quais são as coberturas e quem pode contratar.

O seguro Habitacional é uma proteção financeira para contratos de crédito imobiliário. Três agentes participam da contratação deste seguro: a(s) pessoa(s) que toma o crédito, a qual é chamada devedora e aparece na apólice como segurada; o financiador que disponibiliza o crédito imobiliário, a qual é chamada credora e aparece na apólice como beneficiária; e a seguradora, a qual é responsável por fazer cumprir as coberturas do seguro.

 As coberturas presentes no seguro Habitacional são duas: Morte e Invalidez Permanente (MIP) e de Danos Físicos ao Imóvel (DFI). Elas devem estar presentes em todos os contratos de crédito imobiliário, com exceção do parcelamento de imóveis em construção, onde somente é exigida a cobertura de Morte e Invalidez Permanente (MIP). 

Na cobertura MIP, fica garantida a quitação da dívida em caso de morte e invalidez permanente da pessoa que tomou o crédito. Na cobertura DFI,  ficam garantidos os recursos para reconstrução ou restauração do imóvel segurado, em ocorrências como incêndio, raio ou explosão, desmoronamento total ou parcial, inundação ou alagamento, por exemplo. 

Hoje no Brasil existe uma necessidade de maior difusão de informações sobre este seguro. Percebemos que o consumidor tem pouco acesso a informações sobre essa garantia tão fundamental para a sua segurança financeira e também para a sua família. A GEO - empresa de tecnologia pioneira na gestão e comercialização totalmente online de seguros - entende que é seu papel fornecer não apenas o que há de mais avançado quando o assunto é tecnologia para seguros, mas também o seu conhecimento sobre seguros de crédito, adquirido em mais de 18 anos de mercado.

Por isso, criamos este guia. Ele é dividido em sete partes e responde às seguintes perguntas: o que é o seguro Habitacional; quais são as coberturas presentes neste seguro; quando contratar; quem o seguro Habitacional protege; quem pode contratá-lo; e qual é a vigência do seguro. Ao final, apresentamos o seguro Habitacional disponível no portal GEO e fazemos um resumo dos principais tópicos tratados aqui.

O que você verá a seguir

1. O que é o seguro Habitacional?
2. Quais são as coberturas no seguro Habitacional?
3. Quando contratar o seguro Habitacional?
4. Quem o seguro Habitacional protege?
5. Quem pode contratar o seguro Habitacional?
6. Qual é a vigência do seguro Habitacional?
7. Conheça o seguro Habitacional disponível no portal GEO
8. Resumo

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1. O que é o Seguro Habitacional?

O seguro Habitacional é uma garantia fundamental para o crédito imobiliário, capaz de gerar valor para todas as partes envolvidas. Essa garantia deve estar presente nos estão contratos de compra e venda de imóveis, terrenos, financiamentos imobiliários, consórcios de imóvel, empréstimos pessoais com garantia de imóvel (home equity), contratos realizados com alienação fiduciária, bem como promessas de compra e venda de imóveis em Construção.

O seguro Habitacional é uma garantia fundamental para o crédito imobiliário, com benefícios para todas as partes envolvidas. Este seguro deve atender às legislações lançadas em 2009 pelo Banco Central (Resolução Nº 3.811) e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (Resolução Nº 205), as quais regulamentam o mercado de seguros para o crédito imobiliário. 

Antes dessas normas serem publicadas, havia somente uma apólice de seguro Habitacional disponível no mercado brasileiro. Assim, uma pessoa que financiasse um imóvel pelo banco ou outro agente financeiro não teria a escolha de contratar a apólice de sua preferência para esse seguro. Ela seria obrigada a aceitar a única proposta apresentada pelo credor.

Esse cenário muda quando da publicação das resoluções mencionadas. Isso porque elas postulavam a abertura do mercado para que outras seguradoras pudessem também ofertar o seguro Habitacional.

Junto a isso, instituiu-se que os agentes financeiros somente concederem financiamentos habitacionais com cobertura securitária que contemplasse, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Com essas coberturas atendidas, o mutuário (ou seja, quem estava pedindo o financiamento) poderia escolher a seguradora de sua confiança e preferência.

2. Quais são as coberturas no seguro Habitacional?

Nos contratos de crédito imobiliário, é obrigatória a presença de duas coberturas securitárias: Morte ou Invalidez Permanente (MIP) e a de Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

  • Morte e Invalidez Permanente (MIP): garante a quitação da dívida diante morte ou invalidez permanente do segurado. Nessa cobertura, a morte é definida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como “aquela decorrente de causas naturais ou acidentais”. Já a invalidez permanente é definida como “aquela que ocorrer em data posterior à data da assinatura do contrato de financiamento do imóvel, causada por acidente pessoal ou doença, que determine a incapacidade total e permanente para o exercício da atividade laborativa principal do segurado, no momento do sinistro.

  • Danos Físicos ao Imóvel (DFI): garante a reposição do imóvel, na ocorrência de sinistro coberto. Os danos que devem ser cobertos, segundo a SUSEP, são provenientes de  incêndio, raio ou explosão; vendaval; desmoronamento total; desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural; ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada; destelhamento; e inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.

3. Quando contratar o seguro Habitacional?

O seguro Habitacional deve ser contratado no exato momento em que se estabelece um contrato de dívida imobiliária entre duas ou mais partes. As aplicações mais conhecidas são os contratos de compra e venda de imóveis, terrenos, financiamentos imobiliários, consórcios de imóvel, empréstimos pessoais com garantia de imóvel (home equity), contratos realizados com alienação fiduciária, bem como promessas de compra e venda de imóveis em Construção.

As legislações que estabelecem a obrigatoriedade de contratação do seguro Habitacional para as operações de crédito imobiliário são as seguintes:

  • Lei nº 9.514/1997,  Presidência da República. Estabelece as definições de Sistema de Financiamento imobiliários. “Art. 1º O Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos.”

  • Resolução nº 4.676/2018, Banco Central do Brasil. Estabelece as condições para as operações de financiamento imobiliários, entre elas, as securitárias. “Art. 5º As operações de financiamento imobiliário podem ser livremente pactuadas pelas partes, observadas as seguintes condições essenciais: IV - contratação, pelos devedores, da cobertura securitária estabelecida pela legislação em vigor”.

  • Resolução CNSP 205 Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Estabelece regras para o seguro Habitacional. “Art. 2º O Seguro Habitacional tem por objetivo a quitação de dívida do segurado correspondente ao saldo devedor vincendo na data do sinistro relativa a financiamento para aquisição ou construção de imóvel, em geral, e/ou a reposição do imóvel, na ocorrência de sinistro coberto, nos termos desta Resolução.”

É importante destacar que, diferente dos seguros ofertados pelo mercado com<meta charset="utf-8">o alternativas de cobertura para o crédito imobiliário, o seguro Habitacional tem a garantia e a proteção regulamentadas pela Resolução nº 205 da SUSEP. Essa resolução determina o seguinte: após aceito o risco, não é possível cancelar a apólice nem agravar as taxas dos segurados ou unidades imobiliárias já inclusos no seguro.

É permitido apenas o realinhamento de taxas para novos contratos, resguardado o alinhamento prévio junto ao Estipulante, o que representa uma das vantagens da regulamentação do Seguro Habitacional na proteção do crédito, comparativamente aos demais produtos oferecidos pelo mercado segurador que não possuem esta protetiva.

Entenda o período de contratação deste seguro e de outros que estão envolvidos, na ilustração abaixo

O seguro Habitacional no ciclo da Incorporação Imobiliária.

 

4. Quem o seguro Habitacional protege?

São protegidas pelo seguro Habitacional, todas as partes envolvidas no contrato de crédito imobiliário, ou seja o credor e o devedor. O seguro Habitacional garante a quitação da dívida do segurado, em caso de morte ou invalidez do devedor, bem como a reconstrução ou restauração do imóvel financiado em caso de ocorrência de danos físicos. 

Desse modo, o fluxo de caixa do credor fica protegido, uma vez que ele tem a garantia de que será indenizado diante da ocorrência de danos físicos ou até mesmo diante da morte ou invalidez de seu devedor. E o devedor tem a garantia da reconstrução do imóvel segurado, diante da ocorrência de danos físicos, bem como tem a sua a família protegida ao ter sua dívida quitada em caso de morte ou invalidez permanente.

5. Quem pode contratar o seguro Habitacional?

O seguro Habitacional pode ser contratado por empresas que trabalhem com qualquer modalidade de crédito imobiliário. Essas empresas podem ser incorporadoras, loteadoras, securitizadoras, agentes financeiros tradicionais, bancos digitais, cooperativas de crédito e demais empresas do  ramo de crédito com garantia de imóvel.

O consumidor não pode contratar o seguro Habitacional de modo individual, como faz com os seguros de carros ou celulares. Apesar de existirem normas que permitam a comercialização deste seguro em apólice individual, ainda não é possível encontrar este produto no mercado brasileiro. Desse modo, o consumidor figurará sempre como Segurado em uma apólice coletiva.

6. Qual é a vigência do seguro Habitacional?

O seguro Habitacional deve ficar vigente até a quitação da dívida do segurado.  A Resolução 205 da SUSEP determina que é vedado o cancelamento da apólice após a aceitação do risco. Também é proibido o aumento da taxa contratada. Estes dispositivos são duas proteções bastante importantes para o consumidor.

7. Conheça o seguro Habitacional disponível no portal GEO

O seguro Habitacional disponível no portal é garantido pela seguradora Zurich. Sua empresa pode ver quanto custa este seguro em nosso simulador e contratá-lo em tempo real, bem como consultar as suas condições gerais e especiais.

Se você trabalhar em uma empresa que opere com crédito imobiliário e quiser saber mais sobre as coberturas e os diferenciais que o portal GEO oferece, clique aqui e agende uma reunião com a nossa equipe.

8. Resumo

O que é o seguro Habitacional? O seguro Habitacional é uma proteção financeira para contratos de crédito imobiliário. Esse seguro tem por objetivo garantir a quitação de um crédito imobiliário na cobertura MIP, ou os recursos para a reconstrução do imóvel objeto do crédito na cobertura de danos físicos (DFI). Nesse seguro, a empresa credora é a beneficiária da apólice e a pessoa que domou crédito é a segurada.

 

Quem pode contratar o seguro Habitacional? Quem pode contratar este seguro é a Instituição Financeira que oferece o crédito imobiliário. Ela, na verdade, é obrigada por lei a oferecer ao consumidor duas opções de apólice e fazer a contratação junto com a liberação do crédito. Hoje, no Brasil, não existe apólice individual desse seguro. Ou seja, pessoas físicas não podem contratá-lo como fazem com a apólice de seguro de um automóvel, por exemplo.