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Este instrumento, denominado Termos e Condições Gerais para Utilização do Site (“Termos Gerais”), tem por objetivo fornecer informações sobre os nossos serviços e esclarecer as condições gerais de utilização dos nosso site (“SITE”) para o usuário, visitante e cliente dos nossos serviços (“VOCÊ”, “sua”, “seu”, “cliente”).
A aceitação deste instrumento será formalizada quando VOCÊ navegar ou se cadastrar em nosso SITE para usufruir dos nossos serviços, mesmo que esta utilização ocorra de forma gratuita. Ao navegar ou efetuar o cadastro em nosso SITE, VOCÊ estará ciente e em total acordo com este instrumento, com a Política de Privacidade adotada (a qual sugerimos a leitura, no caso de usuário corretor(a) de seguros) e, se for o caso, com os Termos de Uso do Portal GEO aplicável ao Corretor(a) de Seguros (o qual sugerimos a leitura, no caso de usuário corretor(a) de seguros), passando as disposições contidas nestes documentos a regular a relação entre a GEO e VOCÊ.
Caso VOCÊ não concorde com estes Termos Gerais, com a Política de Privacidade adotada ou, se for o caso, com os Termos de Uso do Portal GEO aplicável ao Corretor(a) de Seguros, pedimos a gentileza de não continuar a navegação ou o procedimento de cadastro em nosso SITE. Não obstante, estamos à disposição para ouvir a sua opinião para que possamos aprimorar as nossas condições de utilização do SITE.
Este instrumento está dividido nos seguintes tópicos:
1) Acesso ao SITE e seus usuários
2) Produtos e serviços;
3) Links para outros sites;
4) Propriedade Intelectual;
5) Alteração nos produtos, nos serviços e no SITE;
6) Disposições Gerais;
7) Mudanças nos Termos Gerais;
8) Foro
Qualquer dúvida em relação aos nossos Termos Gerais pode ser esclarecida entrando em contato conosco, através do e-mail dpo@geodigital.tech.
As Empresas do Grupo GEO estão localizadas na Rua Casemiro de Abreu 1412, Bairro Bela Vista, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90420-000 e estão inscritas no CNPJ sob o nº 04.677.066/0001-71 (GEO CORRETORA) e nº 33.089.353/0001-69 (GEO SERVIÇOS) e nestes Termos Gerais são denominadas, em conjunto, simplesmente de “GEO”.
1.1. O SITE tem acesso gratuito a todos os usuários conectados à internet.
1.2. VOCÊ é o único responsável pelos custos relativos ao seu acesso à internet, bem como pelo correto funcionamento do equipamento (computador, tablet, smartphone ou outros) e do navegador utilizados para acesso à internet.
1.3. Alguns espaços do SITE são reservados ao usuário que realiza cadastro mediante criação de login e senha (como para cliente, corretor(a) de seguros e Companhias de Seguros). Em caso de dúvidas sobre login e senha ou sobre os dados necessários para obtenção de cadastro, sugerimos a leitura da nossa Política de Privacidade.
1.4. Para fins do previsto nestes Termos, consideramos as seguintes pessoas como Usuário do SITE:
Visitante - pessoa física, maior de 18 anos ou emancipado, civilmente capaz, ou pessoa jurídica devidamente constituída nos termos da legislação vigente, que acessam o SITE para obter informações em geral;
Cliente - pessoa física, maior de 18 anos, civilmente capaz, ou pessoa jurídica devidamente constituída nos termos da legislação vigente, que acessa o SITE para utilizar os serviços e contratar os produtos disponíveis;
Corretor(a) de seguros - pessoa física, maior de 18 anos de idade ou emancipado, civilmente capaz, ou pessoa jurídica, devidamente habilitadas para o exercício da função de corretor de seguros, que realiza cadastro no SITE e fica autorizado a fornecer produtos de seguros por meio do SITE e a utilizar os sistemas tecnológicos disponibilizados pela GEO para gestão de apólices de seguros;
Companhia de Seguros - pessoa jurídica de direito privado regularmente constituída e autorizada pela SUSEP para oferecer seguros ao mercado e garantir os riscos segurados. As Companhias de Seguros que utilizam o SITE e seus sistemas tecnológicos têm parceria e contrato celebrado com as Empresas do Grupo GEO para comercialização das suas apólices de seguros e utilização dos serviços de tecnologia que oferecemos;
1.5. VOCÊ deverá sempre ler atentamente estes Termos Gerais e a Política de Privacidade adotada pela GEO e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.
1.6. Certos serviços oferecidos no SITE e pela GEO podem ser objeto de Termos de Uso Específicos, como é o caso dos termos aplicados ao corretor(a) de seguros, entre outros que possam ser criados futuramente. Neste caso, os Termos de Uso Específico podem substituir, complementar ou modificar estes Termos Gerais. No caso de conflito entre estes Termos Gerais e Termos de Uso Específicos aplicáveis a determinados serviços ou a determinados Usuários, os Termos de Uso Específicos deverão prevalecer sobre as gerais. Os Termos de Uso Específicos também deverão sempre ser lidos por VOCÊ. Outros avisos e comunicados poderão ser realizados ao longo do uso do SITE ou dos sistemas tecnológicos disponibilizados pelas Empresas do Grupo GEO, os quais serão considerados Termos de Uso Específicos e prevalecerão sobre estes Termos Gerais.
1.7. VOCÊ se compromete a utilizar o SITE e os serviços de tecnologia disponibilizados pela GEO de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas. Qualquer violação a este item poderá sujeitar VOCÊ à proibição de utilização do SITE e dos serviços de tecnologia por nós disponibilizados, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e/ou penais eventualmente aplicáveis.
2.1. Nós atuamos na gestão de seguros digitais e na prestação de serviços de tecnologia da informação para fornecer soluções tecnológicas para todas as pessoas envolvidas nesse ecossistema: Seguradoras, corretoras e clientes. O SITE atua como plataforma para fornecimento de serviços tecnológicos às partes envolvidas na relação de seguros, bem como para divulgar informações do mercado de seguros ao público em geral.
2.2. Os produtos de seguros disponíveis no SITE são garantidos por Seguradoras parceiras da GEO e comercializados por intermédio dos corretores de seguros cadastrados junto à GEO, conforme escolha do cliente.
2.3. Em caso de contratação de seguro, VOCÊ, cliente, será livre para escolher qual corretor de seguros será responsável pela intermediação, bem como qual seguro melhor atende aos seus interesses. Desta forma, VOCÊ será o único responsável pela contratação realizada e pelo corretor indicado.
2.4. A GEO é responsável por fazer a gestão das apólices coletivas contratadas, nos seguintes termos: zelando pelo equilíbrio atuarial; informando as obrigações às partes; acompanhando a adimplência dos prêmios devidos; efetuando a cotação de seguros; e encaminhando procedimentos de sinistro.
2.5. A GEO é ainda responsável por fornecer os serviços tecnológicos de aplicação para gestão de seguros, por meio do seu SITE e de sistemas tecnológicos disponibilizados para VOCÊ, corretor(a) de seguros cadastrado e Companhia de Seguros Parceiras, os quais contêm funcionalidades para permitir a simulação, criação de propostas e emissão de apólice de seguros, processamento e controle de pagamento dos prêmios, controle de sinistros, emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento da carteira de clientes e equilíbrio atuarial, análise de dados para melhoria dos serviços tecnológicos prestados, tudo de forma sistêmica e digital.
2.6. Lembramos que, para fornecer os nossos serviços, é necessário coletarmos dados e informações. VOCÊ poderá consultar a nossa Política de Privacidade para obter maiores informações sobre os dados coletados e o uso destes por parte da GEO.
3.1. A GEO poderá dispor em seu SITE links e atalhos que direcionarão para site de terceiros. VOCÊ declara a sua ciência sobre a ausência de responsabilidade da GEO sobre o conteúdo destes sites de terceiros, bem como da política de privacidade adotada por estes sites de terceiros.
4.1 Os direitos autorais de todo conteúdo disponível no SITE, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pertencem única e exclusivamente às Empresas do Grupo GEO, são licenciados à GEO ou são de parceiros que autorizam o seu uso. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pelas Empresas do Grupo GEO, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. Utilizações indevidas dos direitos autorais de propriedade das Empresas do Grupo GEO por VOCÊ ficarão sujeitas às cominações legais.
4.2. VOCÊ fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas por meio do SITE contêm uma estrutura de segurança, intermediada por tecnologia que protege as informações sigilosas e restringe o uso destas, submetendo-as a determinadas regras de utilização estabelecidas pela GEO.
4.3. Desde já a GEO alerta que quaisquer violações de segurança da sua rede, SITE ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal do infrator.
4.4. Diante de todo o exposto nestes Termos e Condições, VOCÊ expressamente compromete-se a:
Respeitar os diretos autorais do conteúdo disponível no SITE de titularidade das Empresas do Grupo GEO;
Observar as regras previstas nestes Termos e Condições e nos demais documentos adotados pela GEO;
Não tentar nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização do SITE, para qualquer finalidade;
Não violar qualquer componente de segurança do SITE;
Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado e comprove esta autorização por escrito;
Não modificar o SITE de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do SITE, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo SITE ou pelas Empresas de Grupo GEO;
Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e fidedignas;
Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais e pelos atos praticados na utilização do SITE;
5.1. A GEO se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender ou remover os produtos disponibilizados por meio do SITE, bem como modificar, suspender ou cessar os serviços prestados, sem que estas modificações gerem qualquer direito a VOCÊ.
5.2. A GEO poderá realizar alterações nas funcionalidades, características, informações, aparência e acesso do SITE e dos serviços de aplicação prestados, sem ser necessária qualquer notificação prévia ou aviso a VOCÊ e sem que estas medidas gerem qualquer responsabilidade para GEO por eventual prejuízo que VOCÊ venha a sofrer.
5.3. A GEO se reserva o direito de cessar o uso do SITE a qualquer tempo, sem que esta medida gere direito à VOCÊ.
5.4. Não obstante o disposto, as apólices emitidas pelo SITE permanecerão em vigor até a data do término da sua vigência, e a GEO permanecerá prestando os serviços de gestão destas e de fornecimento de aplicação tecnológica.
6.1. O SITE estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, por 07 (sete) dias na semana. Não obstante, a GEO não garante o funcionamento ininterrupto do SITE e de seus acessos, uma vez que estes poderão ficar temporariamente indisponíveis em função de serviços de manutenção de qualquer natureza; falhas na operação dos servidores; falhas das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou prestadoras de serviços de telecomunicações; casos fortuitos; força maior; ou ações de terceiros que não sejam do controle da GEO.
6.2. A GEO não se responsabiliza por qualquer perda, incluindo, pedidos de danos materiais, morais, danos emergentes, danos à imagem, lucros cessantes e quaisquer outros danos ligados ao acesso ou ao uso do SITE, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente e aplicável.
6.3. Estes Termos Gerais, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos e contratos específicos entabulados entre as Partes, representam a totalidade da avença entre VOCÊ e as Empresas do Grupo GEO, para as finalidades aqui previstas. Estes Termos Gerais obrigam VOCÊ e seus sucessores ao devido cumprimento.
6.4. Se qualquer disposição destes Termos Gerais tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada, e as demais disposições serão mantidas.
6.5. A omissão ou tolerância da GEO com relação a qualquer falha sua em cumprir com estes Termos Gerais, com a Política de Privacidade e/ou com os Termos de Uso Específicos não significam renúncia dos direitos da GEO de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
6.6 O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data de seu primeiro ingresso no SITE.
6.7. VOCÊ aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos Gerais.
7.1. Estes Termos Gerais poderão ser alterados a qualquer momento, a exclusivo critério da GEO, por meio de publicação de novos Termos no SITE. VOCÊ será avisado da modificação destes Termos por meio de envio de e-mail e/ou postagem dos novos Termos Gerais em nosso SITE. O acesso ao SITE após a modificação destes Termos será compreendido como plena e total concordância com as alterações realizadas.
7.2. A versão válida e eficaz destes Termos de Uso é aquela publicada atualmente no SITE, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
7.3. Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 27/07/2021.
8.1. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
GEO. CNPJ: 04.677.066/0001-71 © 2024 Todos os direitos reservados.
O uso do site da GEO é sujeito às regras descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Os seguros disponíveis no portal GEO só podem ser contratados com a participação de um profissional corretor de seguros devidamente habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
